Nova fase do escritorio Moral Queiroz & Advogados Associados

Debora Pedroso • October 24, 2023

Conheça nosso escritorio!

Moral Queiroz & Advogados Associados

Parceiro na sua Estratégia Legal


É com grande satisfação que apresentamos nosso escritório deadvocacia como um parceiro estratégico para o seu negócio. Reconhecemos aimportância de uma relação sólida e eficaz entre os serviços contábeis ejurídicos, e estamos comprometidos em trabalhar em conjunto para atender àsnecessidades dos nossos clientes de forma abrangente.


No Moral Queiroz & Advogados Associados, temos umaequipe de profissionais altamente qualificados e experientes em diversas áreasdo direito. Nossos serviços abrangem desde consultoria jurídica atérepresentação em questões legais complexas. Acreditamos que, ao unir nossasexpertises, podemos oferecer soluções completas e personalizadas para os nossosclientes.


Nossa visão é proporcionar tranquilidade e segurança aosnossos clientes, ajudando-os a alcançar seus objetivos financeiros e jurídicosde forma eficiente e eficaz. Trabalhamos de mãos dadas com os nossos clientespara garantir que as estratégias financeiras e legais estejam alinhadas eotimizadas.


Alguns dos nossos principais serviços incluem:


1.   Direito Empresarial: Direito Societário


·    Estruturação de empresa, com plano de negócio.


·    Elaboração, revisão ou negociação de ContratoSocial e ou Alteração do Contrato Social.


·    Negociação e elaboração de contrato de compra evenda de empresa.


·    Avaliação de valor de empresa, análise de riscotrabalhista, consumerista e comercial.


·    Elaboração de pré-contrato (MOU), para aquisiçãode empresa.


·    Análise de responsabilidade da pessoa física,sócio, junto aos credores da Pessoa Jurídica.


·    Elaboração de Parecer Jurídico sobre atividadeempresarial.


·    Elaboração, análise e negociação deresponsabilidade entre sócios.


·    Solução de conflito extrajudicial ou judicialentre sócios.


·    Representação de acionista em Assembleias


·    Ação de apresentação de haveres, cobrança delucros ou por labore.


·    Ação de dissolução total ou parcial desociedade.


 


2.   Direito Empresarial: Contratos no Brasil ou no Exterior


·    Contrato Social ou Alteração de Contrato Social;


·    Contrato de compra e venda de empresa.


·    Elaboração de pré-contrato (MOU).


·    Contrato de eventos.


·    Contrato de cessão de direitos e obrigações.


·    Contrato de construção de obra/empreitada.


·    Contrato de transporte de produtos ou cargas.


·    Contrato com fornecedores.


·    Contrato de confissão de dívidas.


·    Contrato de representação comercial.


·    Contrato de compra e venda de produtos.


·    Contratos digitais.


·    Contrato de prestação de serviço.


·    Contrato de vesting.


 


3.   Direito Empresarial: Direito de Franquias


·    Elaboração de Circular de Oferta de Franquia.


·    Elaboração de contrato de compra e venda defranquia.


·    Avaliação de valor de franquia e negociação decompra e venda.


·    Elaboração de pré-contrato.


·    Elaboração, análise e negociação de contrato comfornecedores.


·    Elaboração, análise e negociação de termo dedívidas.


·    Ação de execução contra inadimplentes.


·    Análise de risco trabalhista, relacionado aovínculo com Pessoa Jurídica.


·    Elaboração, análise e negociação de contrato dePessoa Jurídica.


·    Registro da marca no INP.


·    Elaboração, análise, negociação de contrato douso da marca e valor de Royalties.


·    Averbação de contrato de Royalties no INP.


·    Elaboração, análise e negociação de contrato delocação de franqueadora e franquia.


·    Ação de cobrança de Royalties


 


4.   Direito Internacional: Empresas


·    Análise de direito comparado.


·    Análise de obrigações em ContratosInternacionais.


·    Conflitos Internacionais.


·    Processo judicial estrangeiro no judiciáriobrasileiro;


·    Defesa em Cartas Rogatórias;


·    Impugnação de Cartas Rogatórias;


·    Visto para brasileiros investidor e/ou empresárionos EUA


·    Homologação de Sentença Estrangeira perante oSuperior Tribunal de Justiça.


 

Nossa abordagem é centrada no cliente, buscando entendersuas necessidades específicas e desenvolver soluções sob medida. Valorizamos atransparência, a ética e a comunicação eficaz em tudo o que fazemos. Se desejar agendar uma reunião ou discutir como podemos colaborar,por favor, entre em contato conosco.



Atenciosamente,


Débora Moral


Moral Queiroz &Advogados Associados

Golpe do Advogado Falso, mais Recorrente do que imagina

13 de junho de 2025
O golpe do falso advogado tem se tornado cada vez mais comum e sofisticado. Criminosos entram em contato com clientes se passando por advogados, utilizando fotos reais, nomes verdadeiros e até informações sobre processos em andamento. O contato costuma ser feito por WhatsApp, com mensagens convincentes que aparentam ser profissionais. O objetivo é ganhar a confiança da vítima para aplicar golpes financeiros, como o pagamento de supostas taxas de liberação ou custas judiciais inexistentes.  Para se proteger, é fundamental desconfiar de qualquer mensagem recebida de números desconhecidos, mesmo que contenham dados verídicos. Nunca envie informações pessoais ou realize pagamentos sem antes confirmar diretamente com o escritório oficial do advogado ou pelos canais de comunicação habituais. Em caso de dúvida, bloqueie o número e denuncie. A prevenção começa pela desconfiança e pela confirmação da identidade de quem entra em contato.

Sucessão de Quotas Devido a Falecimento de Sócio em LTDA

12 de junho de 2025
O que acontece quando um sócio vem a falecer? Pela lei, a regra é clara: os herdeiros não entram automaticamente no lugar do sócio falecido. O Código Civil determina que, nesses casos, a quota do sócio deve ser liquidada e os herdeiros recebem apenas o valor correspondente à participação dele na empresa, os chamados "haveres". Mas essa regra não é imutável. Se o contrato social permitir, os herdeiros podem ser admitidos como novos sócios, desde que os demais aprovem. Imagine uma empresa com três sócios. Um deles falece e deixa três herdeiros. Se o contrato social da empresa não conter uma cláusula definindo se esses herdeiros podem ou não entrar na sociedade, a participação do sócio falecido será liquidada. Os herdeiros recebem o valor correspondente às quotas em espécie, e a empresa perde parte do capital ou pode até ter que desembolsar um valor alto de uma só vez. Se o contrato permitir a entrada dos herdeiros, mas os sócios remanescentes não quiserem novos participantes, a situação também pode virar uma disputa judicial. Por isso, o ideal é que o contrato social já deixe claro como será feita a sucessão: se os herdeiros podem assumir a posição; como será calculado o valor da quota e em que condições o pagamento será feito. O cálculo desse valor pode variar. Pode ser feito com base no patrimônio da empresa, no valor de mercado ou em projeções de lucro. Se o contrato não definir, o jeito é partir para um balanço especial ou até uma avaliação judicial, o que aumenta custos e ainda sim é incerto. Os tribunais já deixaram claro que herdeiros não têm direito automático a se tornarem sócios, mas também não podem ser ignorados. Eles têm direito ao valor da quota proporcional, e a empresa precisa garantir que esse processo seja justo e transparente. Se a sociedade não quiser admitir novos sócios, a dissolução parcial resolve o problema, mas só se tudo estiver previsto de antemão. Então qual é a solução? Revisar o contrato social enquanto todos estão vivos e em pleno acordo. Uma cláusula bem feita evita surpresas, protege a continuidade do negócio e garante que, em um momento futuro do falecimento do sócio, a empresa não precise enfrentar ainda mais complicações jurídicas.

CNJ Libera Consulta Pública de Escrituras e Procurações: Entenda o que Muda

5 de junho de 2025
O Provimento nº 194/2025 do CNJ permite que qualquer pessoa consulte escrituras públicas e procurações pela internet, sem justificar interesse. A busca é feita via CEP, com dados básicos dos atos, ampliando o acesso à informação notarial no Brasil.

Decisão De Dano Moral Contra Conteúdo Discriminatório

7 de maio de 2025
Se for vítima de discurso de ódio em redes sociais, salve as provas (prints, links) e denuncie à plataforma. Você pode processar o autor por danos morais e até a rede social, se ela não remover o conteúdo após notificação. Plataformas são obrigadas a combater discriminação sob o Código do Consumidor, podendo ser multadas se falharem. Liberdade de expressão não inclui ofensas.

A Importância da Cláusula de Jurisdição Brasileira e da Aplicação da Legislação Nacional em Contratos de Importação

6 de maio de 2025
Incluir cláusulas de jurisdição brasileira e aplicação da legislação nacional em contratos de importação assegura maior segurança jurídica ao importador, evitando disputas em tribunais estrangeiros e custos elevados. Isso garante que litígios sejam resolvidos no foro brasileiro, sob leis locais, geralmente pelos tribunais estaduais, e não pelos do país do vendedor.

Nome No Serasa Por Mais De 5 Dias Depois Do Pagamento da Dívida, Gera Indenização.

5 de maio de 2025
No Direito do Consumidor, a ação por danos morais é cabível quando o credor não exclui o registro da dívida em nome do devedor, no cadastro de inadimplentes, no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito"

Estratégias para Compra e Venda de Quotas Sociais

30 de abril de 2025
A venda das quotas de Carlos (20%) para Maria na "Comércio de Materiais Ltda." alterou o equilíbrio de poder, elevando a participação de Maria para 50% e igualando-a a João. Apesar de seguir a cláusula de preferência do contrato social, a mudança criou impasses nas decisões, exigindo consenso ou mediação. O caso mostra como transações societárias, mesmo simples, impactam a governança, destacando a importância de due diligence e planejamento para evitar conflitos.

Problemas Em Contratos De Importação? Saiba Como Agir

29 de abril de 2025
O atraso ou divergência na entrega de produtos em contratos de importação configura inadimplemento, permitindo ao importador exigir cumprimento forçado, rescisão, ajustes ou indenização por danos, conforme o Código Civil. Documentar todas as etapas e notificar o fornecedor são passos essenciais; se não resolvido extrajudicialmente, a ação judicial com assessoria especializada é recomendada para garantir a reparação dos prejuízos.

Multas Condominiais Abusivas São Canceladas Com Ação Anulatória

28 de abril de 2025
Multas condominiais só podem ser cobradas se previstas no regulamento interno, com critérios claros e direito à defesa do condômino, sendo abusivas quando desproporcionais ou sem comprovação. Por exemplo, um morador foi multado por estacionar em vaga proibida, mas apresentou imagens provando que seu carro não estava no local na data da infração; mesmo assim, o síndico insistiu na cobrança. Nesses casos, é possível recorrer à Justiça para cancelar a multa, sendo recomendável procurar um advogado para orientação jurídica.

EB-2 "Exceptional Ability": Como Profissionais Qualificados Podem Obter o Green Card

25 de abril de 2025
O visto EB-2 "Exceptional Ability" permite a imigração permanente para profissionais com habilidades excepcionais em ciências, artes ou negócios. Exige comprovação por meio de três de sete critérios (como diploma, experiência ou prêmios). Documentação sólida e assessoria jurídica são essenciais para o sucesso.
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