Nova fase do escritorio Moral Queiroz & Advogados Associados

Debora Pedroso • October 24, 2023

Conheça nosso escritorio!

Moral Queiroz & Advogados Associados

Parceiro na sua Estratégia Legal


É com grande satisfação que apresentamos nosso escritório deadvocacia como um parceiro estratégico para o seu negócio. Reconhecemos aimportância de uma relação sólida e eficaz entre os serviços contábeis ejurídicos, e estamos comprometidos em trabalhar em conjunto para atender àsnecessidades dos nossos clientes de forma abrangente.


No Moral Queiroz & Advogados Associados, temos umaequipe de profissionais altamente qualificados e experientes em diversas áreasdo direito. Nossos serviços abrangem desde consultoria jurídica atérepresentação em questões legais complexas. Acreditamos que, ao unir nossasexpertises, podemos oferecer soluções completas e personalizadas para os nossosclientes.


Nossa visão é proporcionar tranquilidade e segurança aosnossos clientes, ajudando-os a alcançar seus objetivos financeiros e jurídicosde forma eficiente e eficaz. Trabalhamos de mãos dadas com os nossos clientespara garantir que as estratégias financeiras e legais estejam alinhadas eotimizadas.


Alguns dos nossos principais serviços incluem:


1.   Direito Empresarial: Direito Societário


·    Estruturação de empresa, com plano de negócio.


·    Elaboração, revisão ou negociação de ContratoSocial e ou Alteração do Contrato Social.


·    Negociação e elaboração de contrato de compra evenda de empresa.


·    Avaliação de valor de empresa, análise de riscotrabalhista, consumerista e comercial.


·    Elaboração de pré-contrato (MOU), para aquisiçãode empresa.


·    Análise de responsabilidade da pessoa física,sócio, junto aos credores da Pessoa Jurídica.


·    Elaboração de Parecer Jurídico sobre atividadeempresarial.


·    Elaboração, análise e negociação deresponsabilidade entre sócios.


·    Solução de conflito extrajudicial ou judicialentre sócios.


·    Representação de acionista em Assembleias


·    Ação de apresentação de haveres, cobrança delucros ou por labore.


·    Ação de dissolução total ou parcial desociedade.


 


2.   Direito Empresarial: Contratos no Brasil ou no Exterior


·    Contrato Social ou Alteração de Contrato Social;


·    Contrato de compra e venda de empresa.


·    Elaboração de pré-contrato (MOU).


·    Contrato de eventos.


·    Contrato de cessão de direitos e obrigações.


·    Contrato de construção de obra/empreitada.


·    Contrato de transporte de produtos ou cargas.


·    Contrato com fornecedores.


·    Contrato de confissão de dívidas.


·    Contrato de representação comercial.


·    Contrato de compra e venda de produtos.


·    Contratos digitais.


·    Contrato de prestação de serviço.


·    Contrato de vesting.


 


3.   Direito Empresarial: Direito de Franquias


·    Elaboração de Circular de Oferta de Franquia.


·    Elaboração de contrato de compra e venda defranquia.


·    Avaliação de valor de franquia e negociação decompra e venda.


·    Elaboração de pré-contrato.


·    Elaboração, análise e negociação de contrato comfornecedores.


·    Elaboração, análise e negociação de termo dedívidas.


·    Ação de execução contra inadimplentes.


·    Análise de risco trabalhista, relacionado aovínculo com Pessoa Jurídica.


·    Elaboração, análise e negociação de contrato dePessoa Jurídica.


·    Registro da marca no INP.


·    Elaboração, análise, negociação de contrato douso da marca e valor de Royalties.


·    Averbação de contrato de Royalties no INP.


·    Elaboração, análise e negociação de contrato delocação de franqueadora e franquia.


·    Ação de cobrança de Royalties


 


4.   Direito Internacional: Empresas


·    Análise de direito comparado.


·    Análise de obrigações em ContratosInternacionais.


·    Conflitos Internacionais.


·    Processo judicial estrangeiro no judiciáriobrasileiro;


·    Defesa em Cartas Rogatórias;


·    Impugnação de Cartas Rogatórias;


·    Visto para brasileiros investidor e/ou empresárionos EUA


·    Homologação de Sentença Estrangeira perante oSuperior Tribunal de Justiça.


 

Nossa abordagem é centrada no cliente, buscando entendersuas necessidades específicas e desenvolver soluções sob medida. Valorizamos atransparência, a ética e a comunicação eficaz em tudo o que fazemos. Se desejar agendar uma reunião ou discutir como podemos colaborar,por favor, entre em contato conosco.



Atenciosamente,


Débora Moral


Moral Queiroz &Advogados Associados


30 de abril de 2025
A venda das quotas de Carlos (20%) para Maria na "Comércio de Materiais Ltda." alterou o equilíbrio de poder, elevando a participação de Maria para 50% e igualando-a a João. Apesar de seguir a cláusula de preferência do contrato social, a mudança criou impasses nas decisões, exigindo consenso ou mediação. O caso mostra como transações societárias, mesmo simples, impactam a governança, destacando a importância de due diligence e planejamento para evitar conflitos.
29 de abril de 2025
O atraso ou divergência na entrega de produtos em contratos de importação configura inadimplemento, permitindo ao importador exigir cumprimento forçado, rescisão, ajustes ou indenização por danos, conforme o Código Civil. Documentar todas as etapas e notificar o fornecedor são passos essenciais; se não resolvido extrajudicialmente, a ação judicial com assessoria especializada é recomendada para garantir a reparação dos prejuízos.
28 de abril de 2025
Multas condominiais só podem ser cobradas se previstas no regulamento interno, com critérios claros e direito à defesa do condômino, sendo abusivas quando desproporcionais ou sem comprovação. Por exemplo, um morador foi multado por estacionar em vaga proibida, mas apresentou imagens provando que seu carro não estava no local na data da infração; mesmo assim, o síndico insistiu na cobrança. Nesses casos, é possível recorrer à Justiça para cancelar a multa, sendo recomendável procurar um advogado para orientação jurídica.
25 de abril de 2025
O visto EB-2 "Exceptional Ability" permite a imigração permanente para profissionais com habilidades excepcionais em ciências, artes ou negócios. Exige comprovação por meio de três de sete critérios (como diploma, experiência ou prêmios). Documentação sólida e assessoria jurídica são essenciais para o sucesso.
24 de abril de 2025
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que alterações contratuais, como esta de parcelamento automático do saldo devedor da fatura; necessita expressamente do consentimento explícito do cliente e o Banco Central, por meio da Resolução nº 4.549/2017, regulamenta o financiamento do saldo devedor, e não autoriza o parcelamento automático, sem a devida anuência do titular do cartão de crédito.
23 de abril de 2025
O direito de tag-along protege acionistas minoritários ao permitir que vendam suas ações nas mesmas condições do controlador, mas muitos só ignoram seu valor até perderem a oportunidade. A falta de atenção aos contratos e brechas exploráveis pode levar a prejuízos, enquanto quem conhece esse direito e age com antecedência consegue melhores negociações ou indenizações. Em um mercado complexo, entender e defender esse mecanismo é crucial para evitar surpresas e garantir saídas vantajosas.
22 de abril de 2025
Trabalhar para empresas estrangeiras oferece salários maiores em moeda forte, flexibilidade e crescimento profissional, mas exige cuidado com contratos e impostos. Escolher entre PJ ou PF, declarar recebimentos ao BC e seguir a LGPD são essenciais. Planeje-se para evitar riscos e aproveite as oportunidades globais com segurança.
17 de abril de 2025
A Meta, de Mark Zuckerberg, enfrenta um processo antitruste nos EUA por monopólio. No Brasil, seu domínio no Facebook, Instagram e WhatsApp limita concorrência e aumenta custos. Uma possível quebra da Meta pode trazer mais opções ou instabilidade. O caso mostra a necessidade de o Brasil fortalecer regras antitruste e apoiar alternativas locais. O resultado impacta todos os usuários.
16 de abril de 2025
Cláusulas de drag-along obrigam sócios minoritários a vender suas quotas junto com controladores em vendas totais da empresa. Válidas no Brasil, exigem igualdade de condições entre sócios e previsão contratual clara. Jurisprudência (como TJ/SP Ap. 0005266-87.2013) já anulou cláusulas abusivas. Minoritários devem analisar cuidadosamente esses termos para proteger seus direitos. Assessoria jurídica é fundamental nessas situações.
15 de abril de 2025
No Brasil, compras internacionais de até US$ 50 enviadas pelos Correios são isentas de taxas, exceto em casos de suspeita de fraude. Acima desse valor, aplica-se 60% de Imposto de Importação sobre o excedente, além do ICMS.  Apesar da SHEIN declarar corretamente os produtos, há casos de taxação indevida por erros ou suspeitas fiscais. Se houver cobrança questionável, o consumidor pode recorrer administrativamente (com nota fiscal e comprovantes) ou judicialmente.
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