EMPRÉSTIMO COM JUROS BAIXO PELO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL: PRONAMPE

debora Pedroso • October 23, 2023

Saiba mais sobre PRONAMPE!

Em agosto, o governo federal brasileiro anunciou algumas novidades destinadas às empresas, a fim de incentivar a retomada econômica após os impactos da pandemia. Dentre as principais medidas, destacam-se: 

 

1. Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe): Foi criada uma nova fase do programa para fornecer acesso a crédito facilitado para micro e pequenas empresas. O Pronampe permite que as empresas tomem empréstimos com juros mais baixos e prazos mais longos, além de incentivar as instituições financeiras a oferecerem essas linhas de crédito. 

2. Simplificação do eSocial: O governo federal anunciou a simplificação do eSocial, um sistema que unifica o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias pelas empresas. A ideia é reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações por parte das empresas. 


Para participar do Pronampe, as empresas precisam atender a alguns critérios, como ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, não possuir débitos junto à Receita Federal, possuir no mínimo um ano de atividade, entre outros requisitos. Além disso, o programa também oferece garantias para os bancos.  


Quais são os juros do Pronampe? 

Os juros do Pronampe são definidos a partir da Taxa Selic, que é a taxa básica de juros do Brasil. No caso do Pronampe, é aplicada a taxa Selic acrescida de 1,25% ao ano. 

 

Vale ressaltar que os juros do Pronampe são muito mais baixos do que as taxas de mercado normalmente praticadas pelas instituições financeiras, tornando o crédito mais acessível para as micro e pequenas empresas. É importante ressaltar que as taxas de juros estão sujeitas a alterações conforme as políticas do Governo Federal e do Banco Central do Brasil. 


Onde eu pego empréstimo do Pronampe? 

Os empréstimos do Pronampe estão disponíveis em diversas instituições financeiras, como bancos públicos e privados. Entre as instituições habilitadas a oferecer o Pronampe estão: 

 

- Banco do Brasil 

- Caixa Econômica Federal 

- Banco do Nordeste do Brasil 

- Banco da Amazônia 

- Cooperativas de crédito 

 

Recomenda-se que você entre em contato diretamente com essas instituições financeiras para obter mais informações sobre como solicitar o empréstimo do Pronampe. Cada instituição pode ter critérios específicos e diferentes processos de solicitação. É importante também verificar a disponibilidade do Pronampe na instituição escolhida, uma vez que seu funcionamento pode variar de acordo com as políticas de cada banco. 


Quais sãos os critérios do banco do brasil para pegar empréstimo para a empresa pelo Pronampe? 

Para solicitar o empréstimo do Pronampe no Banco do Brasil, é necessário atender aos seguintes critérios: 

1. Ser uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), conforme definição da Lei Complementar nº 123/2006, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. 

2. Ter no mínimo 1 ano de atividade registrada na Receita Federal. 

3. Ter a Regularidade Fiscal com a Receita Federal do Brasil e não possuir débitos em aberto. 

4. Não estar enquadrado nas vedações estabelecidas na Lei Complementar nº 123/2006, tais como empresas do setor financeiro, seguradoras, entre outros. 

5. Apresentar as garantias exigidas pelo Banco do Brasil, que podem variar de acordo com o valor do empréstimo solicitado. 


Quais garantias de empréstimos o banco do brasil requer para o Pronampe? 

O Banco do Brasil exige como garantia para os empréstimos do Pronampe as seguintes modalidades: 

 

1. Fiança pessoal do(s) sócio(s) da empresa: Os sócios deverão se responsabilizar pessoalmente pela dívida contraída pela empresa no empréstimo. 

2. Aval: É possível utilizar um avalista, que deve ter sua capacidade de pagamento comprovada, como garantia para o empréstimo. 

3. Alienação fiduciária de bens móveis ou imóveis: Em algumas situações, pode ser necessária a alienação fiduciária de bens móveis ou imóveis da empresa para garantir a operação de crédito. 

 

É importante ressaltar que a necessidade e a modalidade de garantia podem variar de acordo com o valor do empréstimo solicitado, o perfil da empresa, o histórico de crédito, entre outros fatores. 

 

"Recomenda-se entrar em contato diretamente com o Banco do Brasil para obter informações mais detalhadas sobre as garantias exigidas para o empréstimo do Pronampe"



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