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Como o advogado empresarial agrega valor na sua empresa?

debora Pedroso • Mar 04, 2020

Toda empresa precisa de um auxílio juridico em diversas áreas do direito. No desenvolvimento de sua atividade empresarial, os empresários precisam de orientações legais de diferentes naturezas, como:

Direito Empresarial:

A orientação de um corpo jurídico especializado em atender demanda empresarial é necessária para garantir segurança no planejamento e celebração de negócios e investimentos respeitando as formas da lei. O advogado empresarial é de extrema importância, já que as empresas necessitam constantemente de advogados que prestem assessoria nessa área, que elaborem e analisem contratos, acompanhem processos, participem de audiências prevejam riscos e atuem de modo a garantir a boa convivência da empresa com seu meio, de uma forma moral e socialmente justa.

Contratos:

Como dito acima, a elaboração e análise de contrato é fundamente numa empresa, em todas as questões, sejam elas contrato de funcionário, ou contratos de parceria com outras empresas, compra e venda etc. Antes de firmar qualquer elo contratual o aval de um advogado especialista é fundamental para que o empresário tenha segurança e tranquilidade com a responsabilidade que estará abarcada assinando aquela minuta, sendo assim, é imprescindível o aval de um advogado nos contratos celebrados pela empresa, tanto em análise quanto elaboração de contratos.

Direito Trabalhista:

Uma das maiores dores de cabeça que muitos empresários possuem são as ações judiciais movidas pelo seus funcionarios contra a empresa. Muitas vezes essas ações são feitas por motivos de erros ou desconhecimento das leis, sem nenhuma má intenção de prejudicar seu funcionário. Ter o advogado em favor da sua empresa é essencial preservar-se desses erros, assim evitando ações judiciais, além disso se sua empresa já possui ações trabalhistas essa é a hora de procurar ajuda jurídica, o advogado irá planejar acordos e pensar na melhor solução para empresa não sair prejudicada.

Direito Tributário:

Outro fator de valor agregado ao empresário é o peso da carga tributária dentro do orçamento da empresa. O advogado irá buscar elisão fiscal, que é a implantação de métodos legais para diminuir a carga tributária, é de extrema importância o advogado pois no ordenamento jurídico existe normas que permitem minimizar o impacto tributário nas empresas, bem como, traçar rotas de blindagem patrimonial dos sócios, pois são eles que assumem o risco de atividade.

Direito Consultivo:

O direito consultivo tem como principal objetivo informar empresas sobre como tratar seus funcionários, o controle de jornadas de trabalho, elaborar contratos assertivos, entre outras orientações importantes em relação a condutas que não violem leis e direitos, fazendo com que pessoas e empresas atuem de forma preventiva, evitando futuros processos.

Direito Societário:

Dentro de uma empresa, seja ela grande ou pequena, é inevitável que surjam atritos e conflitos de ideias. Casos em que duas pessoas se unem para abrir uma empresa, ou quando, já trabalhando em sociedade, não se entendem mais e acabam cada um indo para seu lado, levando um pedaço do negócio, para não ficar no prejuízo, são mais comuns do que se possa imaginar.

O advogado especializado em direito societário trabalha, diretamente, com as questões ligadas ao mundo corporativo. É papel do advogado constituir sociedades, estabelecer acordo entre sócios ou mesmo vender e comprar sociedades, por diversos meios. O direito societário reúne as regras sobre a constituição e a dissolução das sociedades, conceituando e estudante os diferentes tipos societários. Também é fundamental na hora de elaboração e cumprimento do acordo de sócios, dentro da empresa, que pode se dar através de um acordo de quotistas, no caso de uma sociedade limitada, ou em um acordo de acionistas, no caso da chamada sociedade anônima. Além, é claro, do momento mais complicado de uma parceria, que é a dissolução ou o “divórcio” das partes associadas.

Como o advogado agrega valor na minha empresa?

Na fase inicial de um empreendimento, quando os futuros sócios têm a intenção de iniciar determinado investimento, é papel do advogado empresarial entender a estratégia pensada e assim analisar todas as informações trazidas e propor o modelo jurídico mais adequado para o negócio.

No Brasil, o modelo mais comum é a constituição de uma sociedade empresária do tipo limitada (LTDA.), que representa mais de 90% das empresas brasileiras, mas existem diversas outras estruturas que, a depender do caso, podem se apresentar mais vantajosas, como a celebração de uma parceria empresarial, a constituição de uma sociedade anônima (S. A.) ou mesmo a constituição de uma empresa no exterior.

Depois de analisar e traçar a melhor estrutura jurídica para o empreendimento, será necessário a celebração de diversos negócios. Nesse momento o advogado empresarial deverá se advertir sobre os riscos eventualmente existentes em cada negócio, analisando e sugerindo o melhor caminho e assim formalizando as decisões por meio de um contrato, e só com advogado você irá saber quais as normas e os tópicos essenciais que deverá ter no contrato.

Negócios internacionais

Quando uma empresa brasileira pretende investir no exterior ou uma empresa estrangeira pretende investir no Brasil e até mesmo se há a celebração de um negócio entre empresas de países distintos, estamos falando de negócios internacionais. Nesta área, deve haver maior cautela, pois inevitavelmente um dos lados estará negociando com base nas leis de outro país, o que traz repercussões sobre responsabilidade jurídica, tributação e até mesmo efetividade do cumprimento das estipulações contratuais , que devem ser levadas em consideração pelo empresário.

Nesses negócios, o advogado negociará e elaborará contratos em inglês jurídico, além de ser recomendável o conhecimento da cultura e das instituições de países distintos. Este último detalhe pode fazer toda a diferença em uma negociação internacional, em que, mais do que negócios, lida-se com pessoas.

Além dessas questões, existem diversas outras questões em que o empresário sentirá necessidade da orientação de um advogado na seara empresarial, como proteção a direitos autorais, marcas, patentes, direito de informática e telecomunicações, direito penal econômico, dentre outras. O advogado desenvolve um papel fundamental nas estratégias adotadas pelos empresários, que, cientes das repercussões jurídicas de seus negócios, têm maior capacidade de dimensionar riscos, tomar decisões e fazer seu negócio prosperar.

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Correio

Cláusulas de Não-Concorrência em Contratos Comerciais: Entendendo a Legislação Brasileira

Por debora Pedroso • 04 mar., 2024

Na dinâmica do mundo empresarial, a proteção dos interesses e da propriedade intelectual é crucial para garantir o sucesso e a segurança das empresas. Entre as diversas estratégias utilizadas para esse fim, as cláusulas de não-concorrência em contratos comerciais desempenham um papel significativo, por isso, há a necessidade de se atentar sobre o tema, para que não sofra prejuízos futuros. No contexto do direito brasileiro, as cláusulas de não-concorrência se baseiam no Código Civil, pelos seus princípios gerais, como o da boa-fé objetiva expresso no Artigo 422: " Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé." Com base neste dispositivo, o Contrato Comercial que abrange cláusulas de não-concorrência, que determinam o Know-how, lista de clientes, processos internos e demais direitos de propriedade intelectual da empresa tem validade legal. Este princípio exige que as partes ajam com honestidade, lealdade e probidade durante a negociação, execução e término do contrato. Os contratos em geral são regulamentados pelos Artigos 421 e seguintes do Código Civil, que inclui disposições sobre rescisão, cláusulas penais, obrigação de não fazer, entre outros aspectos que podem ser relevantes para as cláusulas de não-concorrência, por isso, há a necessidade de analisar os riscos da empresa, caso o parceiro comercial decida em momento futuro copiar as atividades da empresa. É fundamental ressaltar que a jurisprudência brasileira desempenha um papel relevante na interpretação e aplicação das cláusulas de não-concorrência em contratos comerciais, contudo a interpretação dos Tribunais dependerá de todos os documentos que comprovam de fato a existência não só da má utilização do know-how da empresa pela outra empresa parceira comercial, como também da prova documental ou testemunhal da efetiva atividade de concorrência desleal com o efetivo prejuízo à empresa. Em suma, para garantir a eficácia e a validade das cláusulas de não-concorrência em contratos comerciais, é preciso descrevê-las com mais detalhes incluindo a multa de não concorrência do modelo de negócio, já que a utilização de clausulas genéricas de forma "copia" e "cola" nos contratos trarão mais problemas do que solução. #contrato #naoconcorrencia #advogadaempresarial #advocaciaempresarial #concorrenciadesleal

MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 2024

Por debora Pedroso • 01 mar., 2024

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Como seus herdeiros receberão as quotas da sua empresa?

Por Débora Queiroz • 28 fev., 2024

Explore os detalhes fundamentais da sucessão patrimonial de quotas empresariais no Brasil neste artigo abrangente. Descubra como o Direito Empresarial e Societário regula esse processo crucial para garantir a estabilidade e continuidade das empresas. Desde os aspectos legais até as práticas recomendadas, este texto oferece insights valiosos sobre a importância do planejamento cuidadoso na gestão das mudanças nos quadros societários. Não perca esta leitura essencial para empresários, investidores e profissionais do direito empresarial.