Abrir uma LLC nos EUA: Informações Essenciais para Brasileiros
Para brasileiro que deseja abrir uma Limited Liability Company (LLC) nos EUA, a escolha do estado de registro é o primeiro passo crítico. Estados como Delaware, Wyoming e Nevada são opções comuns devido a benefícios fiscais, custos acessíveis e legislação empresarial flexível. O processo exige o arquivamento do Contrato Social, (Articles of Organization) junto à Junta Comercial do estado, além da contratação de um representante legal com endereço físico dentro deste estado. É necessário também obter um Employer Identification Number (EIN), junto ao IRS, que é a Receita Federal Americana. O brasileiro que não tem SSN (Social Security Number), para viabilizar operações bancárias e cumprir obrigações fiscais poderá emitir um ITIN, (que é similar ao CPF para estrangeiros, no Brasil).
A tributação é um ponto central: nos EUA, LLCs com único sócio são tratadas como disregarded entities, ou seja, os bens da empresa e do sócio se confundem.
Não há entre Brasil e EUA um acordo de bitributação para evitar a dupla incidência, mas com planejamento tributário é possível harmonizar as obrigações. Bancos digitais, como CapitalOne e Mercury, facilitam a abertura de contas para estrangeiros, embora a presença física ainda seja um desafio em instituições tradicionais.
Um erro comum é associar a LLC a direitos migratórios: a empresa não concede visto automático e para tê-lo há que desenvolver o caixa da empres LLC.
Por fim, a falta de compliance pode resultar em multas, bloqueio de contas ou perda da proteção jurídica da LLC, por isso a assessoria profissional é indispensável.
